Política de privacidade

Nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 — RGPD).

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a equipa operacional de Flexosamine Portugal, com sede em Avenida da Liberdade 110, 4.º Andar, Sala 401, 1269-046 Lisboa (Distrito de Lisboa). Para exercer os seus direitos pode escrever para atencion@flexosamine.net ou telefonar para +351 21 936 4087 nos horários indicados na secção Contacto.

Tipologia de dados recolhidos

• Dados identificativos: nome completo fornecido através do formulário de encomenda.
• Dados de contacto: número de telefone fornecido através do formulário de encomenda.
• Dados de entrega: morada comunicada durante a chamada de confirmação telefónica.
• Dados técnicos: endereço IP, user agent do navegador, registos de acesso ao site (para fins de segurança).
• Cookies técnicos: identificadores de sessão necessários ao funcionamento do site.

Finalidades e base jurídica

• Execução do contrato: processar a encomenda, organizar a entrega e gerir o pagamento à cobrança (art. 6.1.b RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais: registo fiscal, rastreamento dos lotes para cosmetovigilância (art. 6.1.c RGPD).
• Interesse legítimo: segurança informática, prevenção de fraudes, melhoria do serviço (art. 6.1.f RGPD).
• Marketing direto: APENAS mediante consentimento explícito do titular (art. 6.1.a RGPD), sempre revogável.

Modo de tratamento

Os dados são tratados com meios eletrónicos e em papel, por pessoal autorizado e formado em proteção de dados. São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais (cifragem HTTPS em trânsito, controlos de acesso, cópias de segurança diárias, auditorias periódicas).

Conservação dos dados

Os dados relativos à encomenda são conservados pelo tempo necessário à execução do contrato e, posteriormente, para o cumprimento das obrigações fiscais (pelos prazos legais aplicáveis a contar da data da encomenda). Os dados de marketing são conservados até à revogação do consentimento. Os registos técnicos são conservados por um máximo de 12 meses.

Comunicação e transferência dos dados

Os dados podem ser comunicados a terceiros que prestam serviços instrumentais à relação contratual: transportadoras (CTT, DPD, Chronopost), contabilista externo para o cumprimento fiscal, fornecedor de alojamento do site. Todos os fornecedores são nomeados Subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins de definição de perfis ou marketing de entidades distintas do responsável.

Direitos do titular

Tem o direito de aceder aos seus dados, retificá-los, apagá-los, limitar o seu tratamento, opor-se ao tratamento por interesse legítimo e à portabilidade dos dados (arts. 15.º a 22.º do RGPD). Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Para exercer os seus direitos escreva para atencion@flexosamine.net.

Alterações à política

Reservamo-nos o direito de alterar a presente política para atualizar referências normativas ou operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página com indicação da data da última atualização.